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Termos e condições para serviços de agência

Regras claras para trabalhar juntos: o que entregamos, o que precisamos e o que deliberadamente não prometemos.

Esta é uma tradução. A versão em alemão é a juridicamente vinculante.

§ 1 Âmbito de aplicação

  1. Estes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todos os contratos de serviços de agência entre a Aervista LLC, atuando sob a marca FYN Media, 30 N Gould St, Sheridan, WY 82801, USA (doravante “Agência”), e seus clientes (doravante “Cliente”).
  2. A oferta destina-se exclusivamente a empresários nos termos do § 14 do Código Civil alemão (BGB), pessoas jurídicas de direito público e patrimônios especiais de direito público (B2B). Não são celebrados contratos com consumidores.
  3. Condições divergentes, contrárias ou complementares do Cliente só passam a fazer parte do contrato se a Agência concordar expressamente com sua validade por escrito.
  4. Acordos individuais na proposta ou no contrato específico prevalecem sobre estes TCG.

§ 2 Celebração do contrato

  1. As apresentações no site, os preços e os pacotes não são vinculantes e não constituem uma oferta em sentido jurídico.
  2. Após uma conversa inicial gratuita, a Agência elabora uma proposta individual por escrito. O contrato é celebrado quando o Cliente aceita a proposta por escrito (p. ex., por e-mail ou assinatura digital).
  3. A proposta descreve o escopo dos serviços, a remuneração, o prazo e, quando aplicável, os objetivos ou indicadores (KPIs) que orientam a colaboração.

§ 3 Serviços

  1. A Agência presta serviços de marketing digital, em especial nas seguintes áreas:
    • otimização para mecanismos de busca (SEO) e para sistemas de busca com IA (GEO)
    • Google Ads (publicidade em buscadores)
    • anúncios em redes sociais (p. ex., Meta, LinkedIn, TikTok)
    • gestão de redes sociais
    • criação de conteúdo (textos, gráficos, vídeo)
    • web design e landing pages
    • e-mail marketing
    • tracking e analytics (p. ex., GA4, rastreamento de conversões, configuração de consentimento)
  2. O escopo concreto dos serviços consta da respectiva proposta. Os serviços são, em regra, prestados como contrato de prestação de serviços (§§ 611 e seguintes do BGB), salvo se um resultado específico (p. ex., criação de um site) for expressamente acordado.
  3. A Agência pode recorrer a subcontratados e freelancers qualificados para prestar os serviços, permanecendo responsável perante o Cliente.
  4. Serviços adicionais fora do escopo acordado são cobrados separadamente, mediante acordo prévio e conforme proposta individual.

§ 4 Sem garantia de resultados ou de posicionamento

  1. A Agência trabalha de acordo com padrões profissionais reconhecidos e com o melhor de seu conhecimento. No entanto, os resultados das ações de marketing dependem de fatores fora do controle da Agência – como algoritmos e políticas de buscadores e plataformas de anúncios, concorrência, mercado, oferta e preços do Cliente.
  2. Por isso, a Agência não garante nenhum resultado econômico específico, em especial nenhum posicionamento determinado (sem “garantia de primeiro lugar”), alcance, número de cliques, solicitações, faturamento ou custo por lead.
  3. Previsões, benchmarks e valores de exemplo (p. ex., de cases) servem apenas de orientação e não constituem garantia.

§ 5 Obrigações de colaboração do Cliente

  1. O Cliente fornece, de forma pontual, completa e gratuita, todas as informações, conteúdos, aprovações e acessos necessários para a prestação dos serviços.
  2. O Cliente indica uma pessoa de contato que possa tomar decisões ou obtê-las em curto prazo.
  3. O Cliente garante que os conteúdos fornecidos por ele (textos, imagens, logotipos, dados) estão livres de direitos de terceiros e não violam a legislação aplicável, isentando a Agência de reclamações de terceiros nesse sentido.
  4. O Cliente é responsável pela licitude de suas mensagens publicitárias, ofertas e de seu site (p. ex., Impressum, política de privacidade, banner de cookies), salvo se esses itens fizerem parte expressa do contrato. A Agência não presta consultoria jurídica.
  5. Atrasos causados por falta de colaboração ou colaboração tardia prorrogam os prazos acordados na mesma medida; o direito da Agência à remuneração não é afetado.

§ 6 Remuneração e verba de mídia

  1. A Agência recebe a taxa de agência acordada na proposta (p. ex., mensalidade, preço por projeto ou taxa de setup). Todos os preços são líquidos, acrescidos dos impostos legais, quando aplicáveis.
  2. A verba de mídia (orçamento de anúncios) para Google, Meta, LinkedIn e outras plataformas não faz parte da taxa de agência. Ela é paga pelo Cliente diretamente a cada plataforma, normalmente por meio de um meio de pagamento cadastrado na conta de anúncios do Cliente.
  3. As faturas devem ser pagas sem descontos no prazo de 14 dias a partir da data da fatura. Serviços contínuos (p. ex., mensalidades) são faturados mensalmente, de forma antecipada, no início de cada mês.
  4. O emissor das faturas é a Aervista LLC. O pagamento é feito por transferência bancária; outras formas de pagamento são possíveis mediante acordo. A moeda de faturamento é o euro (EUR), salvo acordo diferente na proposta.
  5. Em caso de atraso no pagamento, a Agência pode, após aviso prévio, suspender os serviços até a quitação.

§ 7 Prazo e rescisão

  1. O prazo dos contratos de serviço contínuo é definido conforme a proposta individual.
  2. Prazos de aviso prévio e eventual prorrogação são igualmente definidos conforme a proposta individual.
  3. Contratos de projeto (p. ex., criação de site, setup único) terminam com a conclusão e aceitação do projeto.
  4. Fica ressalvado o direito de rescisão extraordinária por justa causa.
  5. A rescisão deve ser comunicada por escrito.

§ 8 Acessos e contas de anúncios

  1. Contas de anúncios (p. ex., Google Ads, Meta Business Manager, LinkedIn Campaign Manager), propriedades de analytics, contêineres do Tag Manager, perfis em redes sociais e domínios são criados em nome do Cliente ou permanecem de sua propriedade. A Agência recebe apenas direitos de uso ou de administração.
  2. Ao término do contrato, o Cliente revoga os acessos da Agência ou a Agência os devolve; todas as contas, dados e estruturas de campanha permanecem com o Cliente.
  3. Ambas as partes devem tratar as credenciais de acesso de forma confidencial e usá-las apenas para a execução do contrato.

§ 9 Direitos de uso sobre os resultados do trabalho

  1. Após o pagamento integral da respectiva remuneração, o Cliente recebe um direito de uso não exclusivo, ilimitado no tempo e no espaço, sobre os resultados criados para ele conforme o contrato (p. ex., textos, gráficos, textos de anúncios, designs, código do site) para as finalidades previstas no contrato.
  2. Até o pagamento integral, o uso é permitido apenas de forma revogável.
  3. Os direitos sobre materiais preexistentes, modelos, ferramentas, know-how e componentes de código aberto da Agência ou de terceiros permanecem com o respectivo titular; conteúdos licenciados de terceiros (p. ex., fotos de banco de imagens, fontes) seguem suas condições de licença.
  4. Rascunhos e variações não selecionadas permanecem com a Agência, salvo acordo em contrário.
  5. As contas de anúncios, os acessos e os dados neles contidos pertencem ao Cliente (ver § 8).

§ 10 Referências

A Agência só pode mencionar o Cliente, seu logotipo e os resultados da colaboração como referência (p. ex., no site, em cases ou apresentações) com o consentimento prévio e por escrito do Cliente. O consentimento pode ser revogado para o futuro.

§ 11 Confidencialidade

  1. Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas no âmbito da colaboração (em especial números do negócio, dados de clientes, estratégias, credenciais de acesso) e a usá-las apenas para a execução do contrato.
  2. Essa obrigação também se aplica a colaboradores e subcontratados envolvidos e permanece válida após o término do contrato.
  3. Excluem-se informações de conhecimento público ou que devam ser divulgadas por obrigação legal.

§ 12 Tratamento de dados por conta do Cliente (AVV)

  1. Na medida em que a Agência, no âmbito da prestação dos serviços, tenha acesso a dados pessoais pelos quais o Cliente é o controlador – em especial em contas de anúncios, ferramentas de analytics, sistemas de CRM e ferramentas de newsletter/e-mail –, ela os tratará exclusivamente por conta e conforme as instruções do Cliente.
  2. Na medida em que a Agência trate dados pessoais por conta do Cliente, ela celebra com o Cliente um contrato de tratamento de dados (art. 28 do RGPD); a Agência disponibiliza um modelo mediante solicitação. O contrato regula, em especial, objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento, categorias de titulares e de dados, medidas técnicas e organizacionais e suboperadores utilizados.
  3. O Cliente permanece o controlador nos termos do RGPD, em especial pela licitude da coleta de dados (p. ex., consentimentos para tracking e newsletter).

§ 13 Responsabilidade

  1. A Agência responde de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, de danos à vida, ao corpo ou à saúde, bem como nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto.
  2. Em caso de violação por culpa leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade é limitada ao dano previsível e típico do contrato, até no máximo o valor da remuneração paga pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. A responsabilidade por dolo e culpa grave, bem como por danos à vida, ao corpo ou à saúde, não é afetada.
  3. Nos demais casos, fica excluída a responsabilidade por culpa leve.
  4. A Agência não responde por bloqueios, recusas ou alterações feitas pelos operadores das plataformas (p. ex., Google, Meta, LinkedIn), por falhas de serviços de terceiros nem por danos decorrentes de conteúdos fornecidos pelo Cliente.
  5. A Agência não responde pela licitude, do ponto de vista concorrencial, marcário ou de outra natureza, de ações publicitárias aprovadas pelo Cliente; a verificação jurídica cabe ao Cliente.

§ 14 Disposições finais

  1. Aplica-se a lei do estado de Wyoming, EUA, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência habitual do Cliente não são afetadas.
  2. Se o Cliente for comerciante ou empresário, o foro para todas as disputas decorrentes deste contrato é Sheridan County, Wyoming, EUA, na medida permitida por lei.
  3. Alterações e complementos devem ser feitos por escrito.
  4. Caso alguma disposição seja ou se torne inválida, a validade das demais disposições não será afetada.

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Atualizado em: 28 de outubro de 2026

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